Aprovação da Lei da Inteligência Artificial (IA) na União Europeia pode acelerar o debate sobre o tema no Brasil. Isso é o que afirma Filipe Ribeiro Duarte, advogado especializado em Direito Digital e Propriedade Intelectual.
Aprovação Lei de IA na União Europeia
A Lei da Inteligência Artificial (AI Act) foi aprovada pelo Parlamento Europeu no dia 13 de março. Esta legislação é um grande avanço para garantir uma adoção ética e responsável da IA.
“A AI Act representa um importante passo para assegurar uma adoção ética e responsável da Inteligência Artificial, com implicações que vão muito além das fronteiras do bloco europeu.” – Filipe Ribeiro Duarte
A influência no Brasil
A expectativa é que a regulamentação do uso da IA avance no Brasil, com a apreciação do Projeto de Lei 2.338/23 pelo Senado Federal ainda no primeiro semestre de 2024.
Efeito Bruxelas
É importante destacar que existe uma preocupação com a replicação do modelo europeu, reproduzindo o chamado ‘Efeito Bruxelas’, que marcou as discussões em torno da regulação da proteção de dados no Brasil. Isso é devido à grande similaridade entre os textos.
“O marco regulatório europeu para a Inteligência Artificial estabelece um padrão que, sem dúvida, pode servir de inspiração para legislações em todo o mundo, incluindo o Brasil” – Filipe Ribeiro Duarte
Tropicalização da Lei de IA
Segundo Ribeiro, é necessário entender a melhor forma de adaptar esta regulação à realidade brasileira, sem perder de vista nossas particularidades, especialmente, legais e sociais.
Empresas Brasileiras e a IA
Mais de 50% das empresas brasileiras já utilizam a inteligência artificial. Portanto, a aprovação da AI Act na Europa pode ter implicações diretas nessas empresas.
Impacto Extraterritorial
A AI Act, apesar de ser uma legislação voltada para a União Europeia, tem um impacto extraterritorial. Isso significa que ela afeta não apenas entidades dentro da UE, mas também todos os fornecedores ou empresas cujos produtos ou serviços sejam utilizados no território da UE.
Preparação para a regulação
Com a implementação progressiva do AI Act, as empresas brasileiras que desenvolvem ou utilizam modelos ou sistemas de IA devem se preparar para uma regulação mais robusta.
“As empresas brasileiras que desenvolvem ou se valem de modelos ou sistemas de IA devem se preparar para uma regulação mais robusta, com a adoção de práticas que promovam a conformidade com boas práticas e frameworks já disseminados no mercado, o que facilitará quando a legislação for discutida e sancionada no Brasil.” – Filipe Ribeiro Duarte
Visão Geral
Entre outros pontos, a proposta estabelece que o uso da IA terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, à igualdade, à não discriminação, à pluralidade, à livre iniciativa e à privacidade de dados. Além disso, a IA terá como princípio a garantia de transparência sobre o seu uso e funcionamento.
A Inteligência Artificial é considerada uma nova fronteira tecnológica com potencial para alavancar novas frentes de crescimento. De acordo com pesquisa da empresa de consultoria Accenture, essa tecnologia pode duplicar as taxas de crescimento econômico anual até 2035. A previsão é que a IA aumente a produtividade em até 40% e permita a otimização do tempo por parte das pessoas. Diversas nações já implementaram estratégias voltadas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial, com a articulação de esforços que envolvem governo, indústrias e universidades. Devido a sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social, o Brasil não pode deixar de contar com uma legislação que discipline o uso da Inteligência Artificial.
A aprovação da AI Act na Europa pode acelerar a discussão sobre a regulamentação do uso da IA no Brasil. Isso se dá pela influência que a legislação europeia pode ter em outros países e pelo aumento do uso da IA pelas empresas brasileiras.
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